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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FURB 2019

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq478753
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Timbó - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Analise as afirmativas referentes ao direito de propriedade e identifique a(s) correta(s):I- A propriedade é considerada um direito fundamental pela Constituição da República e, ressalvada sua função social relacionada à proteção ao meio ambiente, não encontra limites na legislação atual.II- A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, mediante o exercício da posse pacífica e contínua, durante certo período de tempo previsto em lei.III- Sendo a propriedade um direito real, a renúncia não é considerada uma forma de perdê-la.IV- Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.Assinale a alternativa correta:
  1. AApenas a afirmativa III está correta.
  2. BApenas as afirmativas I e II estão corretas.
  3. CApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
  4. DApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
  5. EApenas a afirmativa I está correta.
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GabaritoC — Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

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