Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) — FURB 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Timbó (Santa Catarina)
- Código
- qq478900
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - ESF
Segundo a Lei N. 2.045 de 1998, poder-se-á efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Sobre isso, assinale a alternativa que justifica a contratação de Enfermeiro para atender necessidade temporária de excepcional interesse público:
- ASubstituição de pessoal nas unidades escolares, pré-escolares e núcleos de educação infantil do município, por vacância nos casos de aumento do número de alunos, ou nos casos de licença e/ou afastamento do exercício do cargo.
- BSubstituição de pessoal nas unidades médico-hospitalares (Postos de Saúde), ambulatórios e unidades sanitárias, por vacância nos casos de falecimento, aposentadoria, exoneração e demissão.
- CVigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, no âmbito do Município, para atendimento de situações emergenciais ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana.
- DSubstituição de pessoal na Câmara Municipal nos casos de licença e/ou afastamento do exercício do cargo.
- EExecução de obra certa, cuja execução obedeça ao regime de administração direta.