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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FURB 2019

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq478902
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Timbó - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro - ESF
A Constituição Federal reza em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do estado [...]”. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
  1. AO direito à saúde deve ser garantido por meio do controle dos atos de governo na saúde pela jurisdição ou o que se convencionou chamar de judicialização da política de saúde.
  2. BO direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde.
  3. CO direito à saúde deve ser garantido mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam a vida em condições dignas de existência.
  4. DO direito à saúde deve ser garantido por meio da seguridade dos direitos humanos, individuais, sociais e políticos.
  5. EO fornecimento de medicamentos pelo Estado ao cidadão à luz do art. 196 acontece de forma tranquila e segura para o usuário.
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GabaritoB — O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde.

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