Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) — FURB 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Timbó (Santa Catarina)
- Código
- qq479098
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º, Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Isso posto, assinale a alternativa correta:
- AOs vencimentos dos cargos correspondem a referências básicas, negociadas com o Sindicato correspondente.
- BTodos os cargos públicos, independentemente da situação, são considerados efetivos.
- COs cargos efetivos são aqueles destinados a funções de confiança dos superiores hierárquicos.
- DCargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter definitivo.
- EOs cargos efetivos são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.