Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qq479264
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo:
- AVagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, novas eleições serão realizadas em 180 dias, depois de aberta a última vaga.
- BO Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.
- CCompete ao Prefeito exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
- DCompete ao Vice-Prefeito apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
- EAo Poder Executivo Municipal, cabe a elaboração e aprovação das emendas à Lei Orgânica.