Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais — FURB 2019
Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais
- Código
- qq479284
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que indica a denominação oficial da lei que regulamenta o capítulo sobre a Política Urbana, da Constituição brasileira, cujos princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade:
- AEstatuto da Terra.
- BEstatuto da Metrópole.
- CEstatuto da Igualdade.
- DEstatuto da Cidade.
- EEstatuto do Meio Ambiente.