Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Fundação CEFETBAHIA 2019
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq479769
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MRN - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
Definir formas de financiamento adequadas, que garantam a operacionalização das diversas ações e programas que ocorrem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre representou um grande desafio desde a sua criação em 1990, por meio da Lei Orgânica da Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), “o SUS vem aperfeiçoando sua gestão para obter o máximo de eficiência na aplicação dos recursos e oferecer à população brasileira acesso aos serviços de saúde” (BRASIL, 2013).Em relação aos aspectos do financiamento da saúde do Brasil, é correto afirmar que
- Aos Municípios são proibidos de utilizar recursos provenientes do Governo Federal para celebrar convênios com instituições privadas.
- Ba remuneração por prestação de serviços a estabelecimentos de saúde não se constitui em modalidade oficial para repasse de recursos federais.
- Ca Receita Federal arrecada os impostos e contribuições, sendo ainda responsável por fazer a gestão dos recursos financeiros direcionados ao setor saúde.
- Do repasse de recursos do Governo Federal é feito por meio da chamada transferência fundo a fundo para os Estados e estes, repassam os valores aos Municípios.
- Eo financiamento do SUS é responsabilidade de todos os entes federativos e, dessa forma, adota o modelo descentralizado e de gestão compartilhada.