Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Fundação CEFETBAHIA 2019
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq479968
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico - Sanitarista
O Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, através da qual instituiu ações voltadas para a promoção da segurança do paciente e para a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. O chamado Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) se constitui num dos objetos abordados nesta RDC (BRASIL, 2013).Em relação ao NSP, é correto afirmar que
- Aa direção do serviço de saúde deve constituir o NSP, embora não tenha autoridade para nomear a sua composição.
- Bno caso de serviços públicos ambulatoriais, é recomendado que seja constituído um NSP para cada serviço de saúde.
- Cé atribuição do NSP elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
- Dé proibido ao NSP notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde.
- Eé proibido à direção do serviço de saúde utilizar a estrutura de comitês, comissões ou núcleos já existentes para o desempenho das atribuições do NSP.