Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Fundação CEFETBAHIA 2019
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq479974
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico - Sanitarista
A construção das políticas públicas de saúde no Brasil representa, ao longo do tempo, o próprio cenário político-social e econômico vivido em cada momento histórico. O Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente em vigor, é complexo e dinâmico de tal forma que, para compreendê-lo, é necessária uma apropriação dos contextos que influenciaram e resultaram num sistema de saúde com as características e especificidades atuais (ANDRADE e Cols., 2013, p. 481).Em relação às políticas de saúde no Brasil, é correto afirmar que
- Aa Norma Básica Operacional (NOB-SUS 01/96) pretendeu transformar o SUS em um grande convênio, ignorando a Constituição de 1988.
- Bo Decreto nº 7.508 surgiu em 2011 e regulamentou a região de saúde, representando um retrocesso para a já avançada descentralização do SUS.
- Co programa Ações Integradas de Saúde (AIS) foi decorrente do movimento municipalista da saúde e permaneceu em vigor até a criação do SUS.
- Do Pacto pela Saúde propôs, em 2006, instituir uma nova forma de transferência de recursos federais destinados à saúde, em blocos de financiamento.
- Eo programa Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) tinha por objetivo contraporse aos ideais preconizados pela chamada Reforma Sanitária.