Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Fundação CEFETBAHIA 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq479991
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
A Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, instituiu no âmbito do SUS a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Considerando a Portaria nº 2.836/2011, a alternativa que contém uma das competências dos municípios é
- Adefinir estratégias de serviços para a garantia dos direitos reprodutivos da população LGBT.
- Belaborar protocolos clínicos acerca do uso de hormônios, implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.
- Celaborar protocolo clínico para atendimento das demandas por mastectomia e histerectomia em transexuais masculinos, como procedimentos a serem oferecidos nos serviços do SUS.
- Dapoiar a participação social de movimentos sociais organizados da população LGBT nos Conselhos Municipais de Saúde, nas Conferências de Saúde e em todos os processos participativos.
- Edefinir estratégias que ofereçam atenção à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação carcerária, conforme diretrizes do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.