Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Fundação CEFETBAHIA 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq480291
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que
- Ao Plenário do Conselho de Saúde deve se reunir a cada três meses e, extraordinariamente, quando necessário.
- Bas funções como Membro do Conselho de Saúde devem ser remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
- Cas reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público, respeitando o sigilo dos temas tratados nesses espaços.
- Dé permitida a participação de membros eleitos do Poder Legislativo e do Ministério Público, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde.
- Eo Conselho de Saúde atua na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde.