Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Fundação CEFETBAHIA 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq480293
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Em seu conteúdo, foram contemplados os aspectos pertinentes ao setor saúde, apontando as características que deveriam nortear a construção do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1988).Em relação aos aspectos do sistema de saúde contemplados na CF, é correto afirmar que
- Aa participação da comunidade, enquanto uma diretriz do Sistema Único de Saúde, foi excluída do texto constitucional.
- Ba assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.
- Cos serviços assistenciais devem ser priorizados, sem prejuízo das atividades preventivas, de forma a garantir a integralidade do cuidado.
- Dé permitido destinar recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos por meio de convênios com o Sistema Único de Saúde.
- Eo Sistema Único de Saúde deve ser financiado, exclusivamente, com recursos descentralizados do orçamento federal para os Estados e Municípios.