Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — GANZAROLI 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq480611
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Formoso - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional do Magistério (Nível II, PII)
De acordo com a ECA, Cap. V, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, são corretas as afirmativas, exceto:
- AAo adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
- BÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz
- CA proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
- DConsidera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.