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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — GANZAROLI 2019

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq480743
Banca
GANZAROLI
Órgão
Prefeitura de Itapaci - GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Licenciador Municipal
No que concerne ao Direito Ambiental Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  2. BQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  3. CAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter a sua localização definida em lei estadual, mas a autorização para a sua instalação dar-se-á através de lei federal.
  4. DAquele que causar danos ambientais deverá se responsabilizar por seus atos através de penalidades, como multas, pena privativa de liberdade e recuperação ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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