Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — GANZAROLI 2019
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq480756
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Itapaci - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Segundo a Lei 10.216/01, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao:
- AMinistério Público estadual no prazo de 72 horas.
- BMinistério Público estadual no prazo de 48 horas.
- CMinistério Público estadual no prazo de 24 horas.
- DJuízo competente no prazo de 72 horas.