Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — GANZAROLI 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq480757
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Trombas - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), compreendendo desde o acondicionamento ao destinofinal, assim os sistemas de limpeza urbana são elementos participantes do planejamento urbano, à proteção e conservaçãodo Meio Ambiente e também à garantia de uma qualidade de vida satisfatória à população. A limpeza pública é deresponsabilidade:
- AEmpresas privadas.
- BEmpresas públicas.
- CMunicípio.
- DEstados e União.