Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — GSA CONCURSOS 2019
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq480802
- Banca
- GSA CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Jardinópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes, exceto.
- APela prescrição, decadência ou perempção.
- BPela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
- CPela embriaguez involuntária completa.
- DPela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.