Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Entidades de atendimento — GSA CONCURSOS 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Código
- qq480987
- Banca
- GSA CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Saltinho - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
Está INCORRETO, segundo a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:
- Aexigir direitos e deveres assegurados pelo governo federal, às entidades da iniciativa privada;
- Boferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;
- Cpropiciar escolarização e profissionalização;
- Dpropiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;
- Emanter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos;