Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GSA CONCURSOS 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq480992
- Banca
- GSA CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Saltinho - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 7º-A, Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal:I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
- AI e II estão corretas.
- BI e II estão incorretas.
- CSomente I está correta.
- DSomente II está correta.
- EI está parcialmente correta e II está incorreta