Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GSA CONCURSOS 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq480994
- Banca
- GSA CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Saltinho - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 3º "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios", foi incluído pela LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018 o item XIII, que diz:
- Adireito de ir, vir, ser, estar e permanecer em locais públicos.
- Bdireito de permanecer em locais da iniciativa privada, promotores de atividades esportivas.
- Cgarantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
- Dgarantia do direito à saúde bucal.
- Edireito de permanecer em locais públicos de iniciativa à prática esportiva e cultural.