Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GSA CONCURSOS 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq481110
- Banca
- GSA CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Saltinho - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei 13.306/2016 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e prevê:
- AOs municípios tem o dever de atuar prioritariamente na Educação Infantil.
- BCrianças de 0 a 6 anos de idade tem atendimento em creche e pré-escola.
- COs municípios devem se responsabilizar pelo Ensino Fundamental e Ensino Médio.
- DO atendimento em creche e pré-escola é destinado as crianças de 0 a 5 anos de idade.
- EO Estado tem o dever de atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.