Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — IADES 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- qq483427
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa correta quanto à Lei n° 13.257/2016, que dispõe a respeito das políticas públicas para a primeira infância e os respectivos avanços.
- AOs programas destinados à primeira infância atendem crianças até 12 anos de idade.
- BAcerca dos avanços na proteção dos direitos das crianças brasileiras, a Lei n°13.257/2016 destaca-se pela relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.
- CO atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
- DDurante o período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade, ficará a cargo de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e (ou) empregador decidir se o empregado terá direito à remuneração integral ou parcial.
- EOs serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor, obrigatoriamente, de uma unidade de coleta de leite humano.