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Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — IADES 2019

PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
Código
qq483808
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Médico Psiquiatra
Acerca dos aspectos civis e criminais possivelmente relacionados ao caso exposto, assinale a alternativa correta.
  1. ANo momento do surto psicótico, a interdição do paciente seria definitiva, pelo fato de o prognóstico estar fechado, não sendo necessária nova perícia após um período mínimo de tratamento adequado.
  2. BNo ato criminoso, para haver a culpa, sem dolo, deve haver ausência ou prejuízo de consciência do ato e conhecimento da ilicitude.
  3. CCaso o paciente tivesse sido internado involuntariamente, ele teria o direito de entrar com um habeas corpus, sendo o hospital obrigado a submeter as petições à Justiça de imediato.
  4. DA doença mental apresentada pelo paciente pode ser objeto de anulação do casamento por vício da vontade, se houver, por parte do paciente, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
  5. ENo momento do surto psicótico, o paciente pode ser considerado plenamente inimputável, caso ele tenha cometido algum ato criminoso.
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GabaritoC — Caso o paciente tivesse sido internado involuntariamente, ele teria o direito de entrar com um habeas corpus, sendo o hospital obrigado a submeter as petições à Justiça de imediato.

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