Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — IADES 2019
Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
- Código
- qq483865
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo
Com relação aos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, assinale a alternativa correta.
- AOs Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social não poderão ser descentralizados ou congregados por região.
- BA organização e os funcionamentos dos Conselhos serão regulamentados por ato dos Poderes Executivo e Judiciário.
- COs mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos.
- DCada conselheiro terá dois suplentes para substituição na ausência deste.
- EOs Conselhos serão compostos por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.