Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.473 de 2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277 de 2001 — IADES 2019
Legislação FederalLei nº 11.473 de 2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277 de 2001
- Código
- qq483869
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo
De acordo com a Lei no 11.473/2007, que dispõe a respeito da cooperação federativa no âmbito da segurança pública, assinale a alternativa correta.
- AA execução de atividades e serviços imprescindíveis à incolumidade das pessoas deverá ser firmada, por meio de convênio, entre a União e os estados.
- BA cooperação federativa compreende o desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais no âmbito da Secretaria Nacional de Operações de Segurança.
- CÉ proibida a cooperação federativa para fins de desenvolvimento de atividades de apoio administrativo.
- DOs serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade, são considerados serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- EAs atividades de cooperação federativa são determinadas pela União e desenvolvidas sob a coordenação conjunta da União, estados e municípios.