Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IADES 2019
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq483871
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo
A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AO presidente da República não poderá editar medida provisória.
- BEmendas constitucionais que revoguem direitos e garantias individuais não serão admitidas.
- CO presidente do Senado tem competência para editar lei complementar.
- DO presidente da Câmara pode revogar emenda constitucional.
- EO decreto legislativo depende de análise prévia do Supremo Tribunal Federal.