Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IADES 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq483911
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A possibilidade de concessão dos benefícios de pensão por morte e de aposentadoria voluntária de servidor público estadual depende do preenchimento dos requisitos legais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Goiás. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- AA pensão por morte será concedida automaticamente aos dependentes econômicos em partes iguais, sendo desnecessário o requerimento administrativo.
- BA pensão por morte será concedida aos dependentes do servidor falecido, por meio de requerimento administrativo, a qualquer tempo, sendo sempre devida desde a data do falecimento.
- COs proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido, bem como as pensões dos respectivos dependentes, serão calculados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram preenchidos os requisitos legais.
- DOs proventos da aposentadoria do servidor, calculados por ocasião da concessão do benefício, excepcionalmente poderão exceder a remuneração do respectivo servidor quando na ativa, em decorrência de função de confiança, cargo em comissão ou de natureza especial.
- EA pensão por morte será concedida automaticamente aos dependentes econômicos com distribuição proporcional às idades de cada dependente, sendo desnecessário o requerimento administrativo.