Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IADES 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq483916
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se encontra emprestado a outro órgão da administração pública.Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do servidor, assinale a alternativa correta.
- AA participação no plano de previdência complementar oferecido pela lei estadual é obrigatória.
- BO servidor poderá participar do plano de previdência complementar oferecida pela lei.
- CO servidor não poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios previdenciários complementares como participante.
- DPoderão participar do plano de previdência complementar oferecida pela lei somente os servidores que recebam vencimentos com limite vinculado ao valor do teto indicado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social.
- EO servidor deverá optar entre o regime de previdência anterior e o novo regime de previdência complementar, renunciando aos valores anteriores contribuídos, caso escolha o novo regime.