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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IADES 2019

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq483932
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
  1. AO domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas de direito público.
  2. BO domicílio tributário é o local habitual das transações comerciais das sociedades empresárias.
  3. CO domicílio tributário caracteriza-se como elemento essencial para o surgimento de qualquer obrigação tributária.
  4. DO Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
  5. EO domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas naturais, quando não houver outro critério definido.
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GabaritoD — O Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

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