Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IADES 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq483936
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando-se o art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com relação à sua aplicabilidade, o referido artigo é classificado como norma constitucional de
- Aeficácia limitada.
- Beficácia plena.
- Caplicabilidade indireta, mediata e reduzida
- Deficácia contida.
- Eeficácia absoluta.