Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IADES 2019
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq483939
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
- AO processo legislativo é bicameral.
- BO início da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é sempre pela Câmara dos Deputados.
- CEsse processo deve ser aprovado por dois turnos de votação no Congresso Nacional.
- DSó é válido após sanção presidencial.
- ENão há iniciativa extraparlamentar.