Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — IADES 2019
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq483960
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- AO direito à informação adequada e clara quanto aos diferentes produtos e serviços não engloba a especificação correta dos riscos que apresentem.
- BA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa.
- CO reconhecimento da nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato.
- DO ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor.
- EA estipulação, em contrato de adesão, de instituição compulsória de arbitragem, é lícita desde que a respectiva redação seja clara e de fácil entendimento. Nessas hipóteses, em face do brocardo pacta sunt servanda, não será possível discutir a eventual abusividade do contrato em juízo.