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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IADES 2019

Direito CivilParte Geral
Código
qq483961
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
  1. ANo direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público.
  2. BA eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.
  3. CO órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.
  4. DAs associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
  5. EO direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

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