Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — IADES 2019

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
qq483964
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a alternativa correta.
  1. AA indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.
  2. BQuando não houver premeditação do segurado, o suicídio é coberto, ainda que tenha ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida.
  3. CA penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação é inválida.
  4. DNa hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a restituição integral das parcelas pagas pelo promitente comprador, ainda que este tenha dado causa ao desfazimento do negócio.
  5. EOs contratos de locação são submetidos prioritariamente ao Código de Defesa do Consumidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.

Link permanente: /questoes/qq483964