Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 — IADES 2019
Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Código
- qq483985
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Lei nº 13.019/2014, consideram-se organizações da sociedade civil as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de
- Acunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
- Binteresse público, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
- Ccaráter filantrópico, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
- Dinteresse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
- Einteresse público e de cunho social, ainda que tenham fins exclusivamente religiosos.