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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IADES 2019

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq484166
Banca
IADES
Órgão
BRB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação ao crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta.
  1. ACaracteriza-se quando o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas, em razão dela, vantagem indevida.
  2. BAdmite a forma privilegiada quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
  3. CSe praticada sem a interferência de funcionário público, dá-se o crime de corrupção privada.
  4. DDesde o advento da Lei nº 12.683/2012, não pode ser mais considerada como infração antecedente do delito de lavagem de dinheiro
  5. EDesde o julgamento da Ação penal 470 (Mensalão) pelo Supremo Tribunal Federal, tem-se exigido, por parte do Ministério Público, a indicação precisa do ato de ofício que foi objeto de vantagem indevida para o oferecimento de denúncia e condenação.
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GabaritoB — Admite a forma privilegiada quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

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