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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — IADES 2019

Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
Código
qq484171
Banca
IADES
Órgão
BRB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos contratos bancários, assinale a alternativa correta.
  1. ASendo o BRB condenado à repetição de indébito a um cliente, os juros de mora serão devidos à mesma taxa de juros pactuada no contrato para o período de normalidade.
  2. BEm regra, é válida a tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, desde que o serviço tenha sido efetivamente prestado.
  3. CNos contratos de mútuo e financiamento, o devedor possui interesse de agir para a ação de prestação de contas.
  4. DA abusividade dos encargos acessórios do contrato induz à descaracterização da mora.
  5. EO titular da conta-corrente bancária tem interesse processual para propor ação de prestação de contas contra o BRB, podendo, na mesma ação, buscar a revisão das cláusulas abusivas.
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GabaritoB — Em regra, é válida a tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, desde que o serviço tenha sido efetivamente prestado.

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