Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — IADES 2019
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq484177
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acerca das características e dos princípios, da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e reparação de danos, da proteção contratual, da defesa do consumidor em juízo e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os advindos da prestação de serviço público.
- BA recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita, mesmo que não tenha havido a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
- CA inversão do ônus da prova do CDC não se aplica aos casos de degradação ambiental.
- DA embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
- EÉ subjetiva a responsabilidade civil das instituições financeiras pelos crimes ocorridos no interior do estabelecimento bancário por ela agir com culpa no exercício da atividade econômica.