Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — IADES 2019
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq484182
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A ação rescisória é ação de rito especial destinada a desconstituir a coisa julgada material, nas hipóteses previstas em lei. Somente as decisões de mérito podem ser objeto de ação rescisória. Nesse sentido, qual é o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho?
- AÉ cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
- BO termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831, da Consolidação das Leis do Trabalho, não é impugnável por meio de ação rescisória.
- CCaracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento constitui ardil do qual resulta cerceamento de defesa e, em consequência, desvia o juiz de uma sentença condizente com a verdade.
- DA revelia produz confissão na ação rescisória.
- EPode uma questão processual ser objeto de rescisão, desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.