Questão de Legislação Federal — Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional — IADES 2019
Legislação FederalLei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional
- Código
- qq484195
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, se o BRB adquirir a totalidade das ações de uma fintech de crédito, essa operação
- Aserá necessariamente apreciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Banco Central.
- Bserá apreciada pelo Banco Central do Brasil e, a depender das circunstâncias, pelo Cade.
- Csomente será apreciada pelo Banco Central.
- Dsomente será apreciada pelo Cade.
- Enão será apreciada nem pelo Cade, nem pelo Banco Central, uma vez que as fintechs são empresas de pequeno porte.