Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — IADES 2019
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq484197
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição distribuiu o poder de tributar entre os entes federativos. Com relação aos impostos instituídos por esses entes, observados os preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.
- AO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e internacional e de comunicação (ICMS) incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
- BO simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, ainda que situados em unidades federativas distintas, não constitui fato gerador do ICMS.
- CO pagamento de férias e de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.
- DO imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
- EO locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de imposto predial e territorial urbano (IPTU) e de taxas referentes ao imóvel alugado, e para pedir repetição desses tributos.