Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IADES 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq484198
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito de obrigações e créditos tributários, assinale a alternativa correta.
- AA obrigação tributária principal sempre tem por objeto o pagamento de tributo.
- BA responsabilidade do contribuinte pelo recolhimento do tributo, nos casos em que houver a retenção deste por terceiro, será sempre subsidiária.
- CA notificação do auto de infração não faz cessar a contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário.
- DA capacidade tributária não pressupõe a capacidade civil.
- EA obrigação tributária surge com o lançamento, nos casos de aplicação de pena pecuniária.