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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — IADES 2019

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qq484207
Banca
IADES
Órgão
BRB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
  1. AA pessoa jurídica pode postular reparação a título de dano moral, se demonstrada ofensa à respectiva honra objetiva.
  2. BNão se admite a cumulação entre dano estético e dano moral.
  3. CA legitimidade para pleitear a reparação por dano moral é da própria vítima, não se admitindo que os respectivos parentes ou as pessoas próximas afetivamente demandem reparação a esse título.
  4. DO empregador não é responsável pela reparação civil em razão de atos dos respectivos empregados no exercício do trabalho que lhes competir.
  5. ENas ações de responsabilidade civil ambiental, não é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
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GabaritoA — A pessoa jurídica pode postular reparação a título de dano moral, se demonstrada ofensa à respectiva honra objetiva.

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