Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2019
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq484219
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação à Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) no que tange às finanças públicas, assinale a alternativa correta.
- AA receita pública será constituída por doações e legados, excetuados com encargos.
- BO Banco do Brasil S.A. é o agente financeiro do Tesouro do DF e o organismo fundamental de fomento da região.
- CA prévia autorização do Tribunal de Contas do DF é exigida para o lançamento de títulos da dívida pública e a contratação de operações de crédito interno.
- DA contratação de empréstimos sob garantias futuras é possível, mesmo sem previsão do impacto a recair nas subsequentes administrações financeiras do DF, salvo disposição em contrário de norma federal.
- EAo Poder Executivo compete encaminhar à Câmara Legislativa, até o último dia de cada mês, a posição contábil da dívida fundada interna e externa e da dívida flutuante do poder público no mês anterior.