Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IADES 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq484265
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho na forma de convenções e recomendações. Nesse contexto, de acordo com a Convenção n° 19 – Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho), assinale a alternativa correta.
- AÉ assegurada a igualdade de tratamento para o trabalhador estrangeiro acidentado, contanto que haja comprovação de residência dele no Brasil.
- BOs membros que não possuem regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados não podem proceder com a ratificação da convenção, devendo instituir tal regime anteriormente à ratificação.
- CO Brasil comprometeu-se a conceder tratamento igualitário às vítimas de acidente do trabalho aos nacionais dos demais membros da OIT que ratificaram a convenção.
- DO tratamento de um estrangeiro que tenha sido vítima de acidente do trabalho no Brasil é o mesmo que o assegurado a um brasileiro, mesmo que o país de origem do estrangeiro não tenha ratificado a convenção em questão.
- ENa indenização por acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores ocupados intermitentemente no território de um membro, por conta de empresa situada em território de outro membro, deverá valer a aplicação da legislação do país em que ocorreu o acidente.