Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IADES 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq484276
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
O Decreto n° 7.602/2011 instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) visando atender aos princípios da Convenção no 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto n° 1.254/1994. Nela, constam atribuições e princípios básicos a respeito do tema. Com relação a isso, assinale a alternativa correta.
- AO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sem prejuízo da participação de instituições que atuem na área, é responsável pela implementação e execução da PNSST.
- BSua gestão cabe ao MTE conjuntamente com o Ministério da Previdência Social (MPS).
- CNa sua gestão, está prevista, entre outros temas, a sua revisão periódica, o estabelecimento de mecanismos de validação e de controle social e a elaboração, o acompanhamento e a revisão periódica do PNSST.
- DCompete ao MPS definir, em conjunto com as secretarias de saúde de estados e municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde .
- ETêm como princípio a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação e como órgão responsável pela sua implementação o MTE.