Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IADES 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq484281
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi instituído pelo Decreto n° 6.042/2007, por meio da inclusão do art. 202-A no Regulamento da Previdência (Decreto n° 3.048/1999). De acordo com a legislação em pauta, e considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.- ATendo em vista que as duas empresas tenham alíquotas similares de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o grau de risco de ambas é similar, e, assim, o FAP também deveria ser similar.
- BConsiderando que as duas empresas tenham alíquotas similares, de acordo com o CNAE, o grau de risco de ambas é considerado inicialmente similar. No entanto, o FAP apresenta diferenciação, o que indica que há grau de risco distinto, seja devido ao histórico de acidentes ou inerente ao dano que a atividade pode gerar ao trabalhador.
- CA legislação prevê acréscimo da alíquota para atividades em que o trabalhador possa ter direito a aposentadoria especial. Sendo assim, para a empresa 2, a alíquota provavelmente seria acrescida em pelo menos 6%, o que justificaria as diferenças no FAP visualizadas entre ela e a empresa 1.
- DConsiderando que as duas empresas tenham alíquotas similares, de acordo com o CNAE, pode-se afirmar que o grau de risco de ambas também é inicialmente similar. No entanto, cabe a diferenciação do FAP em decorrência da frequência de acidentes; este apenas não se justificando para o ano de 2018.
- EA legislação prevê acréscimo da alíquota para atividades em que o trabalhador possa ter direito a aposentadoria especial. Sendo assim, para a empresa 1, a alíquota provavelmente deveria ser acrescida em pelo menos 6%, o que justificaria as diferenças no FAP visualizadas entre ela e a empresa 2.