Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2019

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq484319
Banca
IADES
Órgão
BRB
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Escrituário
De acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AOs adicionais de insalubridade e de periculosidade são cumulativos.
  2. BIncidência de adicional noturno sobre o adicional de serviço extraordinário é defeso.
  3. CO subsídio pode ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
  4. DA remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
  5. EGratificações, indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Link permanente: /questoes/qq484319