Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — IADES 2019
Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Código
- qq484321
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrituário
A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio, ou em associação com outras ICT. A principal finalidade desses NIT é
- Acoordenar e acompanhar as atividades de alunos de pós-graduação da ICT em programas de cooperação internacional.
- Bpromover a seleção de alunos de mestrado e doutorado para a política de inovação da ICT.
- Ccomercializar os produtos resultantes de atividades de inovação das quais a ICT participe.
- Dpoiar administrativamente a ICT no estabelecimento das grades das disciplinas relacionadas com as respectivas atividades de pesquisa e desenvolvimento
- Eapoiar a gestão da política de inovação da ICT pública.