Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — IADES 2019
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qq484469
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Depois de transitado em julgado, um auto de infração resultou em uma multa no valor de 300% do valor vigente da taxa do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Essa multa só pode se referir à seguinte infração:
- Aexercício ilegal de atividade fiscalizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) por pessoa física não habilitada (leigo).
- Barquiteto e urbanista (pessoa física) com registro regular no CAU, exercendo atividade fiscalizada sem ter feito o devido RRT.
- Carquiteto e urbanista (pessoa física) com registro suspenso no CAU, exercendo atividade fiscalizada pelo conselho.
- Dacobertamento praticado por arquiteto e urbanista – assunção de responsabilidade técnica por atividade fiscalizada pelo CAU executada por outro profissional ou por leigo.
- Eobstrução de fiscalização provocada por pessoa física.